Assembleia Legislativa da Paraíba
ADAPTA A ATUAL ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS EXIGÊNCIAS DO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ÀS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÕES Nº 6/2006 E 19/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2007
Autoria: Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.700, de 07 de janeiro de 1993ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.003, de 29 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS AUXILIARES NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.657, de 31 de julho de 1998CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACRESCE QUANTITATIVOS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.719, de 12 de janeiro de 1999"CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.873, de 28 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA,CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.662, de 16 de setembro de 2008DISCIPLINA A ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO PECULIAR A VENCIMENTO BÁSICO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MINISTERIAL E CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.281, de 10 de abril de 2014MODIFICA ESPECIALIDADES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO CRIADOS PELA LEI Nº 9.715 DE 28 DE MAIO DE 2012 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO NA LEI Nº 8.470/2008 DE 08/01/2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.678, de 29 de abril de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI INSTITUIDORA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.