Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA ESPECIALIDADES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO CRIADOS PELA LEI Nº 9.715 DE 28 DE MAIO DE 2012 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO NA LEI Nº 8.470/2008 DE 08/01/2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2014
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.470, de 08 de janeiro de 2008ADAPTA A ATUAL ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS EXIGÊNCIAS DO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ÀS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÕES Nº 6/2006 E 19/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.715, de 28 de maio de 2012ACRESCE O QUANTITATIVO DOS CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, OS CARGOS, A CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DA PARAÍBA.