Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCE O QUANTITATIVO DOS CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2012
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.359, de 25 de maio de 2011PROMOVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.281, de 10 de abril de 2014MODIFICA ESPECIALIDADES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO CRIADOS PELA LEI Nº 9.715 DE 28 DE MAIO DE 2012 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO NA LEI Nº 8.470/2008 DE 08/01/2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.