Assembleia Legislativa da Paraíba
ACRESCE E DIMINUI QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUANTITATIVO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2010
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.662, de 16 de setembro de 2008DISCIPLINA A ABSORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO PECULIAR A VENCIMENTO BÁSICO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MINISTERIAL E CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.885, de 25 de agosto de 2009MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 8.662/2008.