Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede abono provisório aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.565, de 08 de abril de 1992REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.641, de 28 de agosto de 1992REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.666, de 09 de novembro de 1992ALTERA O VALOR DO ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO PELA LEI Nº 5.599, DE 05 DE JUNHO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de novembro de 1992ELEVA VALOR DO ABONO PROVISÓRIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.599, DE 05 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.