Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O VALOR DO ABONO PROVISÓRIO CONCEDIDO PELA LEI Nº 5.599, DE 05 DE JUNHO DE 1992.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992Concede abono provisório aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.