Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.491, de 13 de novembro de 1991CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.567, de 14 de abril de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.565, DE 08 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992Concede abono provisório aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.