Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992Concede abono provisório aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.