Assembleia Legislativa da Paraíba
ELEVA VALOR DO ABONO PROVISÓRIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.599, DE 05 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.973, de 07 de outubro de 1987INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE PARA SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.599, de 05 de junho de 1992Concede abono provisório aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.715, de 25 de fevereiro de 1993REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.