Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de novembro de 1992ELEVA VALOR DO ABONO PROVISÓRIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.599, DE 05 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.