Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A FUSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.664, de 06 de setembro de 1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR, A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUÁRIO DA PARAÍBA (CIDAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.710, de 26 de junho de 1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.179, de 29 de outubro de 1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A CIDADES HORTIGRANJEIRAS DA PARAÍBA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.904, de 06 de junho de 2017ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO AGRÍCOLA DA PARAÍBA - EMPASA, CRIA CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.317, de 17 de abril de 2019ALTERA A LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS- EMPASA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.