Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.179, de 29 de outubro de 1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A CIDADES HORTIGRANJEIRAS DA PARAÍBA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 1980
- Número
- 4179
- Publicação
- 1 de novembro de 1980 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.398, de 15 de março de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A FUSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.