Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇO AGRÍCOLA DA PARAÍBA - EMPASA, CRIA CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2017
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.398, de 15 de março de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A FUSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.