Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR, A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUÁRIO DA PARAÍBA (CIDAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.460, de 11 de janeiro de 1967AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA PARAIBANA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - COPASA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.462, de 12 de janeiro de 1967AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA COMERCIALIZADORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DA PARAÍBA (COPAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.398, de 15 de março de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A FUSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.