Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.710, de 26 de junho de 1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de junho de 1973
- Número
- 3710
- Publicação
- 10 de julho de 1973 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.398, de 15 de março de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A FUSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.