Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA, NO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, O GRUPO OCUPACIONAL AUDITORIA E CONTROLE INTERNO - ACI-1800, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.873, de 20 de dezembro de 1976CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.021, de 29 de dezembro de 1994MODIFICA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 4.936 DE 14 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.119, de 27 de junho de 2002ALTERA A LEI Nº 4.936 DE 14 DE JULHO DE 1987, QUE CRIOU O GRUPO OCUPACIONAL ACI-1800 - AUDITORIA E CONTROLE INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.941, de 05 de janeiro de 2006INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CONTROLE INTERNO - GPCIN, ALTERA A LEI Nº 7.119, DE 27 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.