Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 952, de 05 de novembro de 1953DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.192, de 26 de novembro de 1980ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º,3º,4º,6º E 7º, DA LEI Nº 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.232, de 18 de maio de 1981REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO, CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.361, de 18 de dezembro de 1981REESTRUTURA O GRUPO - SERVIÇOS JURÍDICOS, DE QUE TRATAM AS LEIS NS. 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978 E 4.192 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.