Assembleia Legislativa da Paraíba
REESTRUTURA O GRUPO - SERVIÇOS JURÍDICOS, DE QUE TRATAM AS LEIS NS. 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978 E 4.192 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.995, de 06 de junho de 1978DISPÕE SOBRE O GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.192, de 26 de novembro de 1980ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º,3º,4º,6º E 7º, DA LEI Nº 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.376, de 30 de abril de 1982TRANSFORMA FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.409, de 10 de agosto de 1982ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 4.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REESTRUTURA O GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS.