Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º,3º,4º,6º E 7º, DA LEI Nº 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.995, de 06 de junho de 1978DISPÕE SOBRE O GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.361, de 18 de dezembro de 1981REESTRUTURA O GRUPO - SERVIÇOS JURÍDICOS, DE QUE TRATAM AS LEIS NS. 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978 E 4.192 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.