Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.409, de 10 de agosto de 1982
ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 4.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REESTRUTURA O GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS.
- Data
- 10 de agosto de 1982
- Número
- 4409
- Publicação
- 14 de agosto de 1982 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.361, de 18 de dezembro de 1981REESTRUTURA O GRUPO - SERVIÇOS JURÍDICOS, DE QUE TRATAM AS LEIS NS. 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978 E 4.192 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.