Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.777, de 14 de maio de 1975DISPÕE SOBRE A FORMA DE RETRIBUIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.995, de 06 de junho de 1978DISPÕE SOBRE O GRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.