Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 7.643, de 18 de junho de 2024O Supremo Tribunal Federal concedeu, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7643, medida cautelar para suspender a eficácia dos §§ 3º e 4º do art. 9º da Lei Estadual nº 13.040/2024 até o julgamento do mérito. Decisão monocrática, referendada pelo plenário. (DJe 18/06/2024)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.328, de 29 de julho de 2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027,exercício 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.190, de 22 de dezembro de 2025Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.746, de 30 de outubro de 2026Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2027.
O Supremo Tribunal Federal concedeu, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7643, medida cautelar para suspender a eficácia dos §§ 3º e 4º do art. 9º da Lei Estadual nº 13.040/2024 até o julgamento do mérito. Decisão monocrática, referendada pelo plenário. (DJe 18/06/2024)