Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2027.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.040, de 15 de janeiro de 2024INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027.