Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.020, de 22 de novembro de 2001ESTABELECE, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO, NORMAS COMPLEMENTARES DE ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.264, de 29 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.040, de 15 de janeiro de 2024INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.999, de 14 de outubro de 2025Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.176, de 16 de dezembro de 2025Altera a Meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.