Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA LEI FEDERAL Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2021
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.292, de 16 de agosto de 2007DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.514, de 23 de abril de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.335, de 25 de janeiro de 2011CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NA PARAÍBA - EMPREENDER PB, REDENOMINANDO O PROGRAMA. "MEU TRABALHO", INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FAE, ESTABELECE REGRA PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RENOMEADO C DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.698, de 23 de setembro de 2026Dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB); extingue o Centro Formador de Recursos Humanos (CEFOR-PB); revoga a Lei nº 5.871, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.