Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.623, de 06 de julho de 1992INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (FECT).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.850, de 07 de janeiro de 1994ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.623, DE 06-07-1992, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.191, de 12 de janeiro de 2022DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA LEI FEDERAL Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGADA PELO ART. 53 DA LEI 12.191, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.