Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar da XXI Marcha UVB "Legislativos Municipais" a Brasília-DF, e dá outras providências
Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, a arte feita com “Escama de Peixe”, e dá outras providências
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artíficio com estampidos, assim como quaisquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município de Cabedelo, e dá outras providências
Institui o Dia da Academia Cabedelense de Ciência, Artes e Letras-Litorânea Municipal
Atualiza o vencimento dos Servidores do Quadro Efetivo Ocupantes dos Cargos de Motorista e Condutor Socorrista da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria a Secretaria Municipal de Ação Governamental, extingue o cargo de Assessor Geral de Ação Governamental, e dá outras providências
Altera o Anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 72, de 27 de janeiro de 2020, e dá outras providências
Altera o art. 18 da Lei nº 1.519, de 2011, que trata do quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências
Atualiza o vencimento dos servidores do Quadro Efetivo ocupantes dos cargos de Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito Municipal da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Altera o Anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município", e dá outras providências
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015 que "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", e dá outras providências
Atualiza o vencimento dos servidores do Quadro Efetivo ocupantes dos cargos de Guarda Metropolitano da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Denomina de Avenida Bento Francisco de Medeiros, e dá outras providências
Denomina de Avenida Radialista Airton da Silva (Airton José), e dá outras providências
Denomina de Avenida André Andrade da Silva, a atual Avenida 19 - início no Lote 01 da Quadra 85 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no Bairro Portal do Poço
Denomina de Avenida Edinaldo Inácio de Freitas, a atual Avenida 29 - início no Lote 01 da Quadra 96 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no Bairro Amazônia Park
Denomina de Avenida Severina Sobral da Silva, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 06/04/2022