Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DA BORBOLETA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "ADERBAL PIRAGIBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A SEGUNDA AVENIDA SITUADA NA PRAIA DE CAMBOINHA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A TERCEIRA AVENIDA SITUADA NA PRAIA DE CAMBOINHA NESTA CIDADE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ORA CONSTRUÍDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO, EM CONVÊNIO COM ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR
MODIFICA O ITEM I E II DO ARTIGO 150, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, LEI Nº 226, DE 07/11/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
MODIFICA O ITEM 01 DA TABELA 09, PARA LICENÇA DE ABATE DO GADO, DE QUE TRATA A LEI 226, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE JUIZADO DE MENORES DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE AS ZONAS URBANAS, URBANIZÁVEIS E RURAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DA BORBOLETA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ISENTA VEREADORES DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 17/08/1974