Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DO ITARARÉ DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fixa subsídios do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências
Fixa subsídios do Prefeito Municipal e dá outras providências
CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA VISTA ALEGRE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ANEXO III, EM SEU SÍMBOLO FG-6, DA LEI Nº 245, DE 06 DE JULHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PARAÍBA, COM UMA ÁREA DE 5.832M², À INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA - INORPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULA O ART. 177, DO TÍTULO III, DA LEI Nº 226, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI Nº 235/73, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DEFINE AS ZONAS URBANAS, URBANIZÁVEIS E RURAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MENSÁRIO OFICIAL DE CABEDELO - MOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA, EM PARTE, A LEI Nº 221, DE 03 DE OUTUBRO DE 1973, EM SEUS I, II E III, DO ARTIGO 3º §1º QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI UM ABONO DE EMERGÊNCIA DE 10% (DEZ POR CENTO), AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA C DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 227 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 05/07/1975