Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "I" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 349, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979.
DENOMINA DE BR-230, FORÇA NAVAL DO NORDESTE, A ATUAL BR-230, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM ZERO E O KM 14, LIMITES COM JOÃO PESSOA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB COM UMA ÁREA DE 3.150,00 M² À F. TORRES FILHO E CIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA MARIA VILMA CARDOSO MONTEIRO, UMA DAS RUAS 2, 1ª PARALELA À RUA MAX ZAGEL, NA PRAIA DE CAMBOINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE TERRA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, COM UMA ÁREA DE 2.695M² E 5.292M² - À SAUSALITO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO JARDIM AREIA DOURADA, À AREIA DOURADA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, C/UM ÁREA DE 6.496M², À SALP - SOCIEDADE ANONIMA DE LEITE PASTEURIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REAJUSTA, PARA OS EXERCÍCIO DE 1980, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA S/A. CAGEPA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA PROFESSOR CLODOALDO TRIGUEIRO A RUA CINCO DA PRAIA DE CAMBOINHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, COM UMA ÁREA DE 11.000M², NA QUADRA"S", A. F. S. VASCONCELOS E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA WALDEMAR MARQUES JUNIOR UMAS DAS RUAS DA PRAIA DO POÇO, POR TRÁS DA RUA RODRIGUES DE CARVALHO, ATÉ A PRAIA DO POÇO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 19/12/1980