Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CABEDELO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FGTS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O LOCAL DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE ARTESANATO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO Nº 180, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS E, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA NOMENCLATURA AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 185, DA LEI 523/89, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 186, DA LEI Nº 523/89 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O DISTRITO DO RENASCER, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1991, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - SÍMBOLOS CC.1, CC.2, CC.3, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE CAMALAÚ, CABEDELO-PB, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ten-Cel da PM. Francisco Vieira de Freitas, e toma outras providências
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS PORTUÁRIOS APOSENTADOS DO PORTO DE CABEDELO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMBOINHA (ABC), E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR ONALDO NÓBREGA MONTENEGRO, A ATUAL RUA BEIRA-MAR, COM SEU INÍCIO NA PRAÇA DO PESCADOR, COM O TÉRMINO NO MURO DA BRASIL-GÁS, NORTE GÁS BUTANO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h02 · Norma mais recente da lista: 26/09/1991