Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 650/92, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO, E TOMAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE SUBVENÇÃO AO NACIONAL ATLÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCORPORA O ABONO PROVISÓRIO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO III CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA O NÍVEL PERCENTUAL DO ART. 6º, INCISO III, DA LEI 673/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO-IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À TAXA DE LICENÇAS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS DO MERCADO PÚBLICO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE "A AÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO INTERMARES, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA ROSA DE LIMA PASSOS DE OLIVEIRA, A ATUAL 2ª TRAVESSA JOÃO VITALIANO, CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA NILDA SOUTO MAIOR DE FIGUEIREDO, A ATUAL RUA C, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, PRAIA FORMOSA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA JOAQUIM BENTO DE SANTANNA, A ATUAL VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO NELSON ROSAS, PRAIA FORMOSA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Francisco Jackson Ferreira, e toma outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 15/10/1993