Legislação municipal · Cabedelo (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Jair César de Miranda Coelho, e dá outras providências
Institui o Dia Municipal dos Pescadores, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser comemorado no dia 29 de junho, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar 20 (vinte) lotes de terrenos, pertencentes ao patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20 (VINTE) LOTES DE TERRENOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, VENCIDOS OU VINCENDOS, COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DO CONTRIBUINTE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE "IPTU PORTAS ABERTAS."
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI Nº 1.369, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELEVA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA CANUTO, A ATUAL VIA LOCAL 02, DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Carlos Pessoa de Aquino, e dá outras providências
Defere o pedido do Processo PMC nº 1.291/2007 de interesse de Nelson Marques da Silva - ME, e dá outras providências
Defere o pedido do Processo PMC nº 0.877/2007 de interesse de Cecília Maria Miranda de Oliveira, e dá outras providências
DENOMINA DE RUA GOLFO DO MÉXICO A ATUAL VIA LOCAL 4, DO LOTEAMENTO PRAIA DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor George Medeiros de Azevedo, e dá outras providências
Defere o pedido do Processo PMC nº1.367/2007 de interesse da empresa J. J. C. Administradora e Incorporadora Ltda., e dá outras providências
Indefere o pedido do Processo PMC nº 0.432/2007 de interesse de Elias Gomes de Araújo Neto, e dá outras providências
Defere o pedido do Processo PMC nº1.188/2007 de interesse de Elba Leda Ferreira Wanderley, e dá outras providências
Defere o pedido do Processo PMC nº 2.674/2006 de interesse Imobiliária Novo Rumo Ltda., e dá outras providências
INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO - REFICAB IX - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 15/10/2007