Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bananeiras.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 239, de 22 de janeiro de 2003DISPÕE SOBRE REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 286, de 02 de março de 2005APLICA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de novembro de 2005ACRESCENTA E DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 41 DE OUTUBRO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 21 de junho de 2006ALTERA A LEI N 41 DE 29 DE OUTUBRO DE 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 01 de abril de 2007EXTINGUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 13 de junho de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 64 DA LEI 41
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 479, de 16 de junho de 2010PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 562, de 21 de maio de 2013Adapta a legislação municipal as orientações da legislação federal em relação aos servidores públicos municipais.