Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
EXTINGUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 41, de 30 de outubro de 1991Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bananeiras.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 431, de 18 de junho de 2008INCORPORA O VALOR DE VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA VPNI AO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.