Câmara Municipal de Bananeiras (PB)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 64 DA LEI 41
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 41, de 30 de outubro de 1991Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura Municipal de Bananeiras.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 25 de março de 2009ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 002 DE 13 DE JUNHO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 12 de dezembro de 2011DA NOVA REDAÇÃO AO 2 DO ART. 1 DA LEI N 002-2007