Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", FRANCISCO TIAGO MASCARENHAS DE SOUSA, FILHO DE FRANCISCO MARQUES DE SOUSA E IRANICE DOS SANTOS MASCARENHAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1499/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", RADAMÉS GONÇALVES DA SILVA, FILHO DE LUIZ SOUZA DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1048/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARCOS COSTA MILHOMES, FILHO DE FRANCISCO GUIMARÃES MILHOMES E ZENEIDE COSTA MILHOMES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0863/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ÁDRIA CRISTINA LIMA DA FONSECA QUARESMA, FILHA DE ANTONIO OLIVEIRA DA FONSECA E AURENICE FREIRES DE LIMA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1490/2019 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MÁRCIO ELISSANDRO REBELO RÊGO, FILHO DE NOTILO BENÍCIO RÉGO E ORLANDINA REBELO RÊGO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0518/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”, ANGÉLICA SILVA RODRIGUES, FILHA DE MARIA FRANCISCA SILVA RODRIGUES. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1255/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”, MIRIA DE SOUSA BARBOSA, FILHA DE AURELIANO SERRA E MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SERRA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0832/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”, SUELEN LARISSA PINTO FREITAS, FILHA DE EDSON DOS SANTOS FREITAS E MARIA SONIA DOS ANJOS PINTO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1118/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDREZA MOURA RODRIGUES, FILHA DE CAMILO RODRIGUES E IVANEIDE DA SILVA MOURA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0873/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL, ALDILENA SILVA DE CASTRO, FILHA DE JOSÉ ADÉRCIO CORREIA DE CASTRO E CECÍLIA SILVA DE CASTRO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0847/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”, ALBANIZA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, FILHA DE RAIMUNDO PAMPLONA SOUZA E SEBASTIANA EZAQUIEL BATISTA SOUZA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1066/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ADRIANA DE SOUSA PINTO, FILHA DE JOSE EDNARDO DE SOUSA E MARINETE LINO DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1128/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", RAILSON PEREIRA DE AZEVEDO, FILHO DE RAIMUNDO CARVALHO DE AZEVEDO E ELEILDA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1380/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCILENE DE SOUSA SILVA, FILHA DE FRANCISCO DE ASSIS SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0124/2021 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO A BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", LUCILENE WAI WAI, FILHA DE ANDRÉ ANTU WAI WAI E ROSINETE WOCICA WAI WAI. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1286/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLEICY FROTA SILVA CARNEIRO, FILHA DE FRANCISCO MAIA SILVA E NEUMA FROTA SILVA; E MAURO HENRIQUE SOARES CARNEIRO, FILHO DE RAIMUNDO LEITE CARNEIRO E MARIA DO SOCORRO SOARES CARNEIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WALCINEY MENEZES DA SILVA, FILHO DE WALTER NAVARRO DA SILVA E MARIA DO CARMO MENEZES DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1795/2020 - SEHAB.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VEDNER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAYANA ADELA PIMENTAL REBELO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1514/2020-SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA LUIZA SOARES PEREIRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0536/2020-SEHAB.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h35 · Norma mais recente da lista: 18/07/2022