Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA LUIZA SOARES PEREIRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0536/2020-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.