Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ROMÉRIO GOMES DE ANDRADE PORTELA, FILHO DE RAIMUNDO FREITAS PORTELA E TEREZA GOMES DE ANDRADE PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1959/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", SANDRA MENEZES RODRIGUES, FILHA DE DÁRIO ALVES MENEZES E MARIA IZANIRA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0672/2019 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", JUCILENE SILVA DE OLIVEIRA, FILHA DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA E ROSALINA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0839/2019 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", EDILANE DE LIMA ANDRADE, FILHA DE EDIVALDO FREITAS ANDRADE E MARIA ZENAIDE DE SOUSA LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1116/2019 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", NERIVALDO VALENTE COELHO, FILHO DE FRANCISCO COELHO E LOURENÇA VALENTE COELHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1295/2019 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", FRANCISCA SILVA DE SOUZA, FILHA DE ALCINDO FERREIRA DA SILVA E RAIMUNDA DA COSTA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", CIRILO XAVIER DA ROCHA, FILHO DE DEODATA XAVIER DA COSTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0803/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", EDIVALDO DOS SANTOS SILVA, FILHO DE RAIMUNDO CESARIANO OLIVEIRA DA SILVA E MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0829/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ADENILSON LIMA ALMEIDA, FILHO DE BRAZ SILVA DE ALMEIDA E MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0841/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANA LILIA LOPES PINTO, FILHA DE JOÃO DA ROCHA PINTO E MARIA DE FÁTIMA PICANCIO LOPES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0842/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARIA AVIZ DE PAIVA FERRAZ, FILHA DE DOMINGOS LOPES DE PAIVA E MARIA JOSE AVIZ DE PAIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1015/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", EDIENE ROCHA DOS SANTOS, FILHA DE DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO VIEGA ROCHA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1071/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARIA ANUNCIADA DA CRUZ CASTRO, FILHA DE FRANCISCA ALVES DA CRUZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", AZIEL XAVIER DE OLIVEIRA FILHO, FILHO DE AZIEL XAVIER DE OLIVEIRA E DULCINEIA VAZ DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1104/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANTONIA ERISLENE DE ARAÚJO SILVA, FILHA DE LINO AMANCIO DA SILVA E FRANCISCA EULÁLIA DE ARAÚJO SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1125/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", IZABELA PEREIRA GOMES, FILHA DE PEDRO FLORIANO GOMES E NILVA ANTONIA PEREIRA GOMES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1160/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", JOANA JOELLY NASCIMENTO NOGUEIRA, FILHA DE EDSON DOUGLAS NOGUEIRA E JUCELI NASCIMENTO NOGUEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1161/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MATEUS DA SILVA LIRA, FILHO DE MANOEL LUCENILDO LIRA E MARIA CLEUNILDA ABREU DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1279/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ELTON JHON CORREA BORGES, FILHO DE FRANCISCO DA SILVA BORGES E MARIA DE LOURDES CORREA BORGES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1394/2020 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", AMANDA GALÚCIO DE SOUSA, FILHA DE ANTONIO SILVA DE SOUSA E SONIA MARA DOS SANTOS GALÚCIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1494/2020 - SEHAB.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h28 · Norma mais recente da lista: 18/07/2022