Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDREZA MOURA RODRIGUES, FILHA DE CAMILO RODRIGUES E IVANEIDE DA SILVA MOURA. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0873/2020 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 22.015, de 11 de dezembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.601, DE 18 DE JULHO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 873/2020. AUTORIA PREFEITURA DE SANTARÉM -PÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.