Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PAULO AFONSO TAVARES DA SILVEIRA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 0243/2022 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PADRÃO MAGANIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARDAMENTO LTDA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1649/2022-SEHAB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTONIO ERSON DA SILVA BARROS AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1686/2022-SEHAB
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 20.278 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. VAGNER SANCHES DE SOUSA. PROC ADM 1261/2014-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 1718/2022 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA, AFETANDO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMÍNIO E VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0961/2015 - SEHAB.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) ESPERANÇA, COMO “CEMEI PROFESSORA ILZA MARIA SILVA LIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.
DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI MANOEL PEREIRA DAMASCENO), LOCALIZADA NO BAIRRO INTERVENTORIA, A SER DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) MANOEL PEREIRA DAMASCENO.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, SITUADA NA QUADRA 22, DO "SALVAÇÃO" 1ª ETAPA. DESTACADA DA MATRÍCULA Nº 21. 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR DE R$ 17.984.917,34 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2024, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR DE R$ 9.677.222,84 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2023, OARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.622.800,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DA SEMAP PARA A SEMURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
ALTERA O ART. 91-A DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 -— REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A ALAMEDA DE ACESSO E SUA DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER SUBSTITUÍ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WILHAN M. DOS SANTOS LTDA. PROC ADM: 0356/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVIO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.112 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. SILVIA SORAIA BARBOSA CASTELO. PROC ADM 0679/2018-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROVÉSIO DOS SANTOS MEDEIROS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 0974/2023 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DALTINO CARDOSO DA SILVA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 433/2024 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NAOKI YANO. PROC ADM 221/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ENEDINA SILVA DE SOUSA. PROC ADM 435/24-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 10/04/2025