Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA, AFETANDO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMÍNIO E VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0961/2015 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.