Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVIO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.112 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. SILVIA SORAIA BARBOSA CASTELO. PROC ADM 0679/2018-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.