Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 04 de julho de 2012ACRESCENTA AO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, O INCISO III - A E OS SUBITENS 7.02, 7.04 E 7.05 E ITEM IV - A E OS SUBITENS 10.09 E 10.10, COM VISTAS À DIMINUIÇÃO DE ALÍQUOTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 28 de dezembro de 2012ACRESCENTA AO TÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DE 29/12/2011 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, O CAPÍTULO IV, SEÇÃO IV, INSTITUINDO-SE OS ART. 148-A, 148-B, 148-C, 148-D E 148-E E AS SUBSEÇÕES I E II.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 16 de dezembro de 2013ALTERA A TABELA XI, EM ANEXO, QUE TRATA O ARTIGO 148-E, ALÍNEA "A" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012, DE 28/12/2012, DAS TAXAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20.153, de 31 de março de 2017ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII, IX E X AO ART. 132 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20.189, de 20 de junho de 2017INSTITUI NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMS nº 12, de 30 de dezembro de 2021MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO §1º DO ART. 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.