Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 3717
Controladoria Geral do Município · Edição 3717
Controladoria Geral do Município · Edição 3717
Controladoria Geral do Município · Edição 3712
Controladoria Geral do Município · Edição 3698
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Controladoria Geral do Município · Edição 3658
Controladoria Geral do Município · Edição 3647
Controladoria Geral do Município · Edição 3628
Controladoria Geral do Município · Edição 3618
Controladoria Geral do Município · Edição 3578
Controladoria Geral do Município · Edição 3578
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Controladoria Geral do Município · Edição 3533
Controladoria Geral do Município · Edição 3532
Controladoria Geral do Município · Edição 3529
Controladoria Geral do Município · Edição 3529
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Controladoria Geral do Município · Edição 3513
Controladoria Geral do Município · Edição 3512
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Controladoria Geral do Município · Edição 3504
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 05h19 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2025