Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 3504
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Controladoria Geral do Município · Edição 3504
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Controladoria Geral do Município · Edição 3489
Controladoria Geral do Município · Edição 3478
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Controladoria Geral do Município · Edição 3472
Controladoria Geral do Município · Edição 3471
Controladoria Geral do Município · Edição 3470
Controladoria Geral do Município · Edição 3470
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Controladoria Geral do Município · Edição 3469
Controladoria Geral do Município · Edição 3466
Controladoria Geral do Município · Edição 3458
Controladoria Geral do Município · Edição 3454
Controladoria Geral do Município · Edição 3445
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Controladoria Geral do Município · Edição 3445
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Controladoria Geral do Município · Edição 3397
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Controladoria Geral do Município · Edição 3396
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 17h06 · Publicação mais recente da lista: 24/05/2024