Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 3396
Controladoria Geral do Município · Edição 3396
Controladoria Geral do Município · Edição 3395
Controladoria Geral do Município · Edição 3387
Controladoria Geral do Município · Edição 3364
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Controladoria Geral do Município · Edição 3364
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Controladoria Geral do Município · Edição 3360
Controladoria Geral do Município · Edição 3359
Controladoria Geral do Município · Edição 3356
Controladoria Geral do Município · Edição 3336
Controladoria Geral do Município · Edição 3332
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Controladoria Geral do Município · Edição 3331
Controladoria Geral do Município · Edição 3327
Controladoria Geral do Município · Edição 3321
Controladoria Geral do Município · Edição 3289
Controladoria Geral do Município · Edição 3278
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Controladoria Geral do Município · Edição 3278
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Controladoria Geral do Município · Edição 3272
Controladoria Geral do Município · Edição 3263
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h05 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2023