Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 3263
Controladoria Geral do Município · Edição 3263
Controladoria Geral do Município · Edição 3263
Controladoria Geral do Município · Edição 3263
Controladoria Geral do Município · Edição 3246
Controladoria Geral do Município · Edição 3246
Controladoria Geral do Município · Edição 3246
Controladoria Geral do Município · Edição 3243
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Controladoria Geral do Município · Edição 3235
Controladoria Geral do Município · Edição 3235
Controladoria Geral do Município · Edição 3215
Controladoria Geral do Município · Edição 3213
Controladoria Geral do Município · Edição 3213
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Controladoria Geral do Município · Edição 3210
Controladoria Geral do Município · Edição 3210
Controladoria Geral do Município · Edição 3204
Controladoria Geral do Município · Edição 3204
Controladoria Geral do Município · Edição 3153
Controladoria Geral do Município · Edição 3153
Controladoria Geral do Município · Edição 3153
Controladoria Geral do Município · Edição 3153
Controladoria Geral do Município · Edição 3153
Controladoria Geral do Município · Edição 3144
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 19h41 · Publicação mais recente da lista: 08/06/2023