Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 3144
Controladoria Geral do Município · Edição 3137
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Controladoria Geral do Município · Edição 3119
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Controladoria Geral do Município · Edição 3103
Controladoria Geral do Município · Edição 3095
Controladoria Geral do Município · Edição 3089
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Controladoria Geral do Município · Edição 3080
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Controladoria Geral do Município · Edição 3027
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Controladoria Geral do Município · Edição 2997
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Controladoria Geral do Município · Edição 2976
Controladoria Geral do Município · Edição 2972
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 21h08 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2022