Legislação municipal · Conceição do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Controladoria Geral do Município · Edição 2972
Controladoria Geral do Município · Edição 2972
Controladoria Geral do Município · Edição 2972
Controladoria Geral do Município · Edição 2970
Controladoria Geral do Município · Edição 2970
Controladoria Geral do Município · Edição 2940
Controladoria Geral do Município · Edição 2901
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Controladoria Geral do Município · Edição 2897
Controladoria Geral do Município · Edição 2897
Controladoria Geral do Município · Edição 2881
Controladoria Geral do Município · Edição 2871
Controladoria Geral do Município · Edição 2861
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Controladoria Geral do Município · Edição 2843
Controladoria Geral do Município · Edição 2843
Controladoria Geral do Município · Edição 2826
Controladoria Geral do Município · Edição 2826
Controladoria Geral do Município · Edição 2807
Controladoria Geral do Município · Edição 2765
Controladoria Geral do Município · Edição 2753
Controladoria Geral do Município · Edição 2711
Controladoria Geral do Município · Edição 2707
Controladoria Geral do Município · Edição 2638
Controladoria Geral do Município · Edição 2637
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 22h06 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2022